Responsável pelo Conteúdo deste site:
Fátima Silva
NIF: 228574161
Rua da Indústria nº8 2ºd
2615-092 Alverca
Portugal

Condições Gerais de Utilização e Compromisso

As presentes condições Gerais de Utilização e Compromisso (doravante “As Condições Gerais”) determinam, juntamente com a política de privacidade, o acesso e o uso, por parte do utilizador, do site www.migibags.com e os seus sub-domínios (doravante “o Site”), assim como os produtos e serviços contratados através do mesmo.

Pela aceitação das presentes Condições Gerais, o Utilizador manifesta:
a. Que leu, entende e compreende o exposto no presente documento;
b. Que é uma pessoa maior de idade e com capacidade suficiente para poder contratar;
c. Que assume todas as obrigações aqui dispostas.

A utilização do Site atribui a condição de Utilizador do mesmo (doravante “o Utilizador”) e implica a aceitação de todos os termos incluídos nestas Condições Gerais.
O Utilizador deve ler atentamente as presentes Condições Gerais cada vez que aceder ao Site, uma vez que este, e consequentemente as suas Condições Gerais, podem sofrer modificações.
O titular do Site reserva-se ao direito de realizar, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, qualquer modificação ou actualização dos seus conteúdos e serviços; das presentes Condições Gerais e, no geral, de todos os elementos que integram o desenho e configuração do Site.
O titular do Site não se responsabiliza por quaisquer danos de saúde do Utilizador que possam vir a ser causados pelo uso incorrecto e indevido dos produtos comercializados no site.

1. Informação geral do Site
Titular
Fátima Isabel Correia Silva
Rua da indústria nº8 2ºd
2615-092 Alverca

2. Condições de Utilização
2.1. Acesso ao Site
O acesso ao Site é gratuito, exceto no relativo aos gastos de ligação através da rede de telecomunicações, disponibilizada pelo fornecedor contratado pelo Utilizador.

2.2. Necessidade de Registo
Não é necessário registo para acesso ao site. No entanto, na Home Page do site encontra-se um formulário onde poderá inserir o seu email para receber informações e promoções da marca. Ao assinar a nossa Newsletter dá o seu consentimento para ser contactado por email pela marca para fins comerciais e de marketing, tais como a apresentação de novas coleções, e o envio de promoções especiais. Caso pretenda pode sempre requerer que o retiremos da lista.
Os dados introduzidos pelo Utilizador devem ser sempre exatos, atuais e reais.

2.3. Normas de utilização do Site
O Utilizador está obrigado a utilizar o Site, todo o seu conteúdo e serviços, conforme o estabelecido pela lei, pela moral e ordem pública e nas presentes Condições Gerais. Encontra-se igualmente obrigado a uma utilização adequada dos serviços e/ou conteúdos do Site, sem a sua aplicação na realização de atividades ilícitas ou constituintes de delito que atentem contra os direitos de terceiros e/ou que infrinjam o regulamento sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas legais aplicáveis.

2.4. Exclusão de Responsabilidade
O acesso do Utilizador ao Site não implica a obrigação da Miti de controlar a ausência de vírus ou de qualquer outro elemento informático nocivo. De qualquer modo, compete ao Utilizador disponibilizar as ferramentas adequadas à deteção e desinfeção de programas informáticos nocivos. A Miti não se responsabiliza pelos danos produzidos no software e equipamento informático dos Utilizadores, assim como de terceiros, durante a utilização dos serviços oferecidos no Site. A Miti não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo produzidos no Utilizador, causados por falhas ou desligamentos nas redes de telecomunicações, que produzam a suspensão, anulação ou interrupção do serviço do Site durante a prestação do mesmo ou com carácter prévio.

2.5. Conteúdos e serviços vinculados através do Site
O serviço de acesso ao Site inclui links, listas e inclusivamente ferramentas de pesquisa, que permitem ao Utilizador aceder a outras páginas e Portais de Internet (doravante “Sites Linkados”). Nestes casos, a Miti apenas será responsável pelos conteúdos e serviços fornecidos nos Sites Linkados, na medida em que tenha conhecimento efetivo de ilegalidade e não tenha procedido a desativar o link com o devido empenho. Supondo que o Utilizador considere a existência de um Site Linkado, com conteúdos ilegais ou impróprios, poderá comunicar à Miti, sem que, em caso algum, esta comunicação requeira a sua obrigação de retirar o link correspondente.
Em caso algum, a existência de Sites Linkados deve pressupor a formalização de acordos com os responsáveis ou titulares dos mesmos, nem a recomendação, promoção ou identificação da Miti nas exposições, conteúdos ou serviços fornecidos.
A Miti desconhece os conteúdos e serviços dos Sites Linkados e, como tal, não é responsável pelos danos produzidos por ilegalidade, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sites Linkados, nem por qualquer outro dano que não seja diretamente atribuível à Miti. Supondo que o Utilizador possa aceder ou seja redirecionado para Sites Linkados que permitam a contratação de serviços e/ou produtos, o Utilizador tem conhecimento e aceita que a Miti atua como simples intermediário ao facilitar o dito acesso, como tal, não será responsável, nem indireta, nem alternativamente pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, derivados da livre utilização e/ou contratação de ditos serviços e produtos de terceiros, assim como da falta de legalidade, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, integridade e atualidade dos mesmos. Com carácter restritivo, e em caso algum limitativo, a Miti não será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, derivados do incorreto cumprimento ou infração dos compromissos contratuais adquiridos através de terceiros; pela realização de concorrência desleal e publicidade ilícita; pela inadaptação e deceção das expectativas criadas por ditos serviços e produtos de terceiros, assim como qualquer tipo de imperfeições e defeitos que possam encontrar-se nos mesmos.

2.6. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do Site, entendido, que não limitado, como como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e restantes conteúdos audiovisuais ou de som, assim como o seu desenho gráfico e códigos de origem, são propriedade intelectual da Miti ou de terceiros sem que possam ser entendidos como cedidos ao Utilizador, nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pela normativa vigente, em matéria de propriedade intelectual sobre os mesmos. As marcas, nomes comerciais ou logótipos são propriedade da Miti ou de terceiros, sem que o acesso ao Site possa ser entendido como direito atribuído sobre os mesmos. Através da aceitação das presentes Condições Gerais, o Utilizador cede à Miti, de modo gratuito e em exclusividade, todos os direitos de exploração sobre os artigos, comentários e opiniões (doravante “os Conteúdos”) publicados pelo Utilizador, ou cuja publicação autorize no Site. O Utilizador, que afirma dispor de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os artigos, comentários e opiniões anteriormente referidas, é obrigado a assumir qualquer reclamação ou responsabilidade, incluindo indemnizações por danos e prejuízos, que um terceiro possa executar contra a Miti, por considerar os seus direitos infringidos por qualquer de ação derivada das obrigações que o Utilizador contrai, direta ou indiretamente, com as presentes Condições Gerais. Igualmente, o Utilizador é obrigado a manter a Miti incólume perante qualquer prejuízo que ele, ou um terceiro, possam sofrer como consequência da formalização da atribuição dos direitos regulada nesta clausula.

3. Condições de Compromisso
3.1. Imagens e disponibilidade de produtos
Solicitamos que no caso de encontrar algum tipo de erro, o comunique para que possamos proceder o mais rapidamente possível à correção, em benefício de todos os Utilizadores. Da mesma forma, aconselhamos, no caso de compra de qualquer produto nesta página, a confirmar que o nome do produto é aquele que deseja. Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos produtos.

3.2. Preços e formas de pagamento
Todos os preços publicados no Site, exceto com indicação expressa do contrário, têm incluído o IVA correspondente. O Utilizador deve pagar as suas compras através de transferência bancária, multibanco, cartão de crédito, MbWay, Google e Apple Pay ou Paypal. O cliente possui 12 horas para efetuar o pagamento da encomenda. Qualquer pagamento realizado após esse prazo, pode estar sujeito a modificações de disponibilidade de produto ou despesas.

3.3. Entrega de pedidos e devoluções
Os produtos adquiridos pelo Utilizador serão enviados através de uma Transportadora ou CTT As despesas de envio ficam a cargo do cliente. A entrega dos pedidos será realizada na morada de envio, livremente designada pelo Utilizador no formulário de pedido. A Miti não assumirá qualquer tipo de responsabilidade quando a entrega do produto não seja realizada como consequência de imprecisão ou falsidade dos dados fornecidos pelo Utilizador, assim como, na suposição de que a entrega não possa ser efetuada por causas alheias à Transportadora ou aos CTT designada para tal, como seja a ausência do destinatário. Caso haja extravio da encomenda por parte da transportadora, terá de ser efetuada uma reclamação perante a transportadora e o cliente apenas será ressarcido do valor pago ou será efetuado novo envio após resposta da transportadora do paradeiro da encomenda. O pedido será entregue no período mais breve possível e, em qualquer caso, sempre o será antes de trinta (30) dias úteis, a partir da data de confirmação do pedido. São permitidas trocas no prazo de 14 dias a contar desde a data de receção. . Contudo, o produto comercializado não pode apresentar qualquer sinal de uso e tem de ser devolvido tal como enviado, na sua embalagem original e com etiquetas. Qualquer produto que revele sinais de uso, não será aceite para devolução ou troca. Após receber o artigo a Miti, reserva-se no direito de negar a troca se o artigo não atender aos requisitos desta política. O artigo para troca deve ser remetido para:

Fátima Isabel Correia Silva
Rua da indústria nº8 2ºd
2615-092 Alverca

As trocas serão processadas dentro de um prazo de 3-5 dias úteis após receber o artigo. Em caso de defeito, a Miti compromete-se a substituir o produto defeituoso por um outro igual, sempre que este esteja disponível. Do mesmo modo, far-se-á cargo das despesas de devolução e envio. Na eventualidade de não poder ser substituído, o seu valor será restituído ou será dada opção de escolha ao Utilizador de outro produto com as mesmas características. Em caso de troca de artigo, o cliente terá de pagar os portes de reexpedição do novo artigo.

No caso de produtos personalizados de acordo com o Decreto-Lei nº24/2014, de 14 de Fevereiro, não são efetuados cancelamentos, devoluções ou trocas.

Garantia
Na Miti fazemos de tudo para que o vosso produto dure o máximo de tempo possível e estamos sempre disponíveis a ajudar na resolução de eventuais problemas. Oferecemos uma garantia de 3 meses para defeito de fabrico, 30 dias para defeito de produto e 3 meses para defeitos de monograma, a partir do momento de entrega do produto. No entanto, esta garantia não se aplica a danos causados por mau uso, negligência ou desgaste natural do produto.

3.4 Entregas Internacionais
Os envios feitos para a Europa têm um prazo de entrega entre 7 a 10 dias úteis. Os envios para o resto do mundo demoram entre 2 a 3 semanas. A Miti não se responsabiliza por eventuais atrasos nas entregas resultados de problemas e atrasos das transportadoras. Os valores dos produtos estão apresentados em euros e todos os pedidos serão transacionados na mesma moeda pelo seu banco, após a conclusão da compra. Os valores apresentados excluem quaisquer impostos, direitos aduaneiros, taxas ou tarifas que podem ser impostas.

4. Anulação e ineficiência das claúsulas
Se qualquer uma das clausulas incluídas nas presentes Condições Gerais fosse declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal anulação ou ineficiência apenas verá afetada a dita disposição ou a parte da mesma que resulte nula ou ineficaz, subsistindo as presentes Condições Gerais sobre todo o restante e considerando-se tal disposição, total ou parcialmente, por não incluída.

5. Legislação aplicável
Estas Condições Gerais serão regidas e interpretadas de acordo com as Leis de Portugal.

6. Uso de Cookies
A Miti pode, pelos seus próprios meios, ou através de um terceiro contratado para a prestação de serviços de medição, utilizar cookies quando o Utilizador navega pelo Site. As cookies são ficheiros, enviados ao navegador por meio de um servidor web, com a finalidade de registar as atividades do Utilizador durante o seu tempo de navegação. As cookies utilizadas pelo Site associam-se unicamente com um Utilizador anónimo e com o seu computador, pelo que não proporcionam, por si mesmas, dados pessoais do Utilizador. Pela utilização das cookies, é possível que o servidor onde se encontra alojado o Site reconheça o navegador web do Utilizador, com a finalidade de que a navegação seja mais simples. São também utilizadas para medir a audiência e parâmetros de tráfico, assim como para controlar a evolução e número de entradas. O Utilizador tem a possibilidade de configurar o seu navegador, de forma a ser avisado da receção de cookies, e para impedir que se instalem no seu equipamento. Por favor, consulte as instruções e os manuais do seu navegador para ampliar esta informação. Para utilizar o Site não é necessário que o Utilizador permita a instalação das cookies enviados pelo Site.